 Painel do Servidor - Noticiário Advocacia Sandoval Filho - 03/07/2008
O Painel do Servidor é um noticiário que recebemos do Escritório do Advogado Sandoval Filho através do e-mail: revista@sandovalfilho.com.br
02/07/2008 - Marta Suplicy é condenada por não pagar precatório
Ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, acusada de descumprir ordem judicial para pagamento de precatórios alimentares foi condenada, em primeira instância, à suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa. A juíza Simone Casoretti, da 9a. Vara da Fazenda, atribuiu à Marta conduta desleal.
02/07/2008 - Presidente da OAB volta a criticar proposta
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, César Britto, em entrevista ao Jornal de Brasilia, voltou a criticar a PEC 12. Britto afirmou que a proposta que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado itá prejudicar o cidadão. O presidente, caracterizou ainda a Proposta de Emenda Constitucional como um instrumento "autoritário" que premia os maus administradores.
03/07/2008 - Professor é forçado a sair de evento de Serra
Manifestação de professores, durante evento do governador José Serra, foi repreendida com violência por seguranças do governo e policiais militares. Durante a inauguração de uma Estação de Tratamento de Esgoto na cidade de Guararema, na região do Alto Tietê, um dos manifestantes, o professor Sérgio Demetre da Silva, foi obrigado a deixar o local por pressão policial. A represália contou com seguranças de armas empunhadas e gás pimenta emitido pelos policiais para acabar com a manifestação que integrava o movimento de greves dos servidores da educação estadual.
04/07/2008 - Programa Habitacional beneficia servidores estaduais
Servidor público estadual tem facilidades para adquirir casa própria. Programa Habitacional de Integração, criado em 2007, oferece 10 mil cartas de crédito imobiliário que podem financiar imóveis novos e usados de até R$ 80 mil. Outras facilidades como desconto em folha de pagamento, isenção de entrada e opção de usar o FGTS já foram aproveitadas por 6 mil servidores da capital e do interior do Estado.
10/07/2008 - OAB quer apresentar alternativa à Lula
Cézar Brito, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, vai solicitar audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para expor a posição da entidade sobre a PEC 12. A entidade deverá apresentar à Lula uma proposta substitutiva a PEC do Calote. Embora já tenha sido aprovada na Comissão de Constituilçao, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a PEC 12 aguarda votãção em Plenário, onde pode ainda sofrer alterações. A Comissão da OAB acredita que ainda pode convencer os senadores a alterá-la.
14/07/2008 - Em 2008, Estado de São Paulo destinará R$ 1,6 bilhão ao pagamento de precatórios
O montante será dividido entre precatórios alimentares e não-alimentares. O pagamento será feito no final do ano mas ainda não se sabe quando será destinado para cada tipo de precatório. Até junho foram pagos R$ 130 milhões em dividas, mas a maioria foi destinada ao pagamento de OPV. Nenhum dos 600 mil credores alimentares do estado de São Paulo foi pago este ano.
Continue acompanhando, pois atualizaremos assim que recebermos o próximo Painel do Servidor.
VOLTAR |
Home